Câmara Municipal de Juquitiba

Leis Municipais

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828/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

829/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

830/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

831/1998 - DISCIPLINA ASPECTOS DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

832/1998 - ARTIGO 1°.) Fica denominado Rua Professor Jorge Nino Soares o Logradouro Público sem anterior denominação, com início na altura do número 08 da Avenida 31 de março e término em terras particulares, localizado no Bairro do Justino, conforme croqui em anexo.

833/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

834/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

835/1998 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.620,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS)

836/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.459,48 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS. E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

837/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÉNIOS DE ADITAMENTOS COM O INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, MANTENEDOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

838/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

839/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

840/1998 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 709/96 DE 04/09/1996

841/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

842/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO l ° DA LEI N° 771/97 DE 02/06/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

846/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

851/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 2 ° DA LEI 37/77 E CONSTANTE DA LEI 820/97 CÓDIGO 15156 FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

852/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA, O USO CORRENTE A LINGUAGEM GESTUAL, CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS/LIBRAS

853/1998 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

854/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 E LETRA A DO ITEM l DO INCISO I DO ART. 29 DA LEI N° 845/98

855/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DA LEI N° 823/97 ARTIGO 1°, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0204 EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

856/1998 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 433.000,00

857/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

858/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.340,00

859/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

860/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO PERMANENTES DA EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS

861/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 100.000,00

862/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

863/1998 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA

864/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

865/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

866/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

867/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

868/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

869/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4° E INCISOS I, II E ALÍNEAS DO ARTIGO 11 DA LEI N° 620/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

870/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9503/97

871/1998 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

872/1998 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS

873/1998 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS : IPTU E ISSQN

874/1998 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

875/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

876/1998 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8080/90, A LEI N° 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/95

877/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA/ AÇÕES DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

878/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DF R$ 330.000,00

879/1998 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

880/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ l .229.000.000

881/1998 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA QUADRA Nº 17 DO LOTEAMENTO “JARDIM DAS PALMEIRAS” COMO ZONA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

882/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

883/1998 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESCOAMENTO DE ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

884/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.380,00

885/1998 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

886/1998 - ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ARQUITETÔNICA NAS VIAS PÚBLICAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

887/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 620/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

888/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00

889/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 39, ARTIGO 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979

890/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

891/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

892/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.250,00

893/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O SEBRAE – SÃO PAULO, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA ATRAVÉS DE CURSOS E PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

894/1998 - DESAFETA BEM DO USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE DOM1N1AL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUA ALIENAÇÃO POR VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

895/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 52.000,00

896/1998 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

897/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

898/1998 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS: IPTU E ISSQN

899/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

900/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

901/1998 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O PERÍODO DE 1999 A 2002

902/1998 - DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE DOMINIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUA ALIENAÇÃO POR VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

903/1998 - DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

904/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PELA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

905/1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999, EM R$ 9.981.053,21

906/1998 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE CONCEITUAM, DETERMINAM PROCEDIMENTOS NA ÁREA EDUCACIONAL E REGEM O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA - SP

907/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 845/98, DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS E COMPOSIÇÃO DOS ANEXOS I E II COMO SEGUE: ARTIGO 15 - INCISO IV, ARTIGO 19 E ANEXO I E II E QUADRO EM EXTINÇÃO DOS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

908/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00

909/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.589,00

910/1998 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS: IPTU E ISSQN

911/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 815/97, QUE ALTEROU O ARTIGO 78 DA LEI N° 37/77

912/1998 - DESAEETA BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE DOMINIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUA ALIENAÇÃO POR VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

913/1998 - ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N° 820/97 QUE ALTEROU A LEI N° 37/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

914/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.000,00

915/1999 - DELIMITA E DESTINA ÁREA DE ESTACIONAMENTO NA VIA PUBUCA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

916/1999 - DISPÕE SOBRE CONTRATO INDVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

917/1999 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECLIIWO MUNICIPAL PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE RECURSO REEMBOLSÁVEL DO FEHIDRO NO VALOR DE R$ 100.000,00

918/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

919/1999 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 739/97 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

920/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

921/1999 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS CONSTANTES DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA

922/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.24 1,00

923/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00

924/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

925/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

926/1999 - ART. 1º- Fica denominado Rua OREDO RODR1GUES DA CRUZ, o Logradouro, sem anterior denominação, com inicio na Estrada Quintino Pinto e término em propriedade particular, com largura de 12,00 (doze) metros e extensão de aproximadamente 980,00 (novecentos e oitenta) metros, conforme croqui anexo.

927/1999 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO 1 E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO II DA LEI Nº 845/98, ALTERADA PELA LEI Nº 907/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

928/1999 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE CONCEITUAM, DETERMINAM PROCEDIMENTOS NA ÁREA EDUCACIONAL E REGEM O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA - SP

929/1999 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO 1 E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO II DA LEI Nº 845/98, ALTERADA PELA LEI Nº 907/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

930/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRËDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ALOR DE R$ 78.344,88

931/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.740,00

932/1999 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO DA CAMARA PARA A REALIZAÇAO DE PALESTRAS E REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO

933/1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

934/1999 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE AUTO LOTAÇÃO EM VEÍCULO TIPO VANS OU ASSEMELHADOS

935/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO PADRÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

936/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

937/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

938/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

939/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

941/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

942/1999 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINA ÀS FAMÍLIAS CARENTES

943/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00

944/1999 - CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO - DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

945/1999 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.455,12

946/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO

947/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO

948/1999 - AUTORLZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE ESTADO

949/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE ESTADO

950/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.000,00

951/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00

952/1999 - DISPÕE SQBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

953/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO, DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

954/1999 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DE CONTROLE DE DEFICIÊNCIAS

955/1999 - ART. 1°) - Fica criada a Semana do Cidadão Idoso, que deverá ser comemorada na última semana de setembro de cada ano

956/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.961,12

957/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.817.000,00

958/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.000,00

959/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada da LAGOA AZUL o logradouro público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 161 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada das Laranjeiras, conforme croqui anexo. Parágrafo único - A denominação oficial do logradouro, refere-se apenas à extensão dentro do Município de Juquitiba, ou seja, até o Rio Laranjeiras.

960/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Rua Guilhermina Xavier Branco, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, conhecida como Rua dos Brancos, com extensão de aproximadamente 350 metros e largura de 10 metros, com inicio na Rodovia BR - 116, Bairro dos Brancos, conforme croqui anexo.

961/1999 - ART. 1º) Fica denominado Estrada Cristo Redentor, o Logradouro Público, sem anterior denominação, com extensão de aproximadamente 6.000 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada das Marrecas e término na Estrada da Pedra Lisa, (SP 57), conforme croqui anexo

962/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Estrada da Juquiúna, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 320 metros e largura de 12 metros, com inicio na Estrada das Laranjeiras, conforme croqui anexo. Parágrafo único- A denominação oficial do logradouro refere apenas à extensão dentro do Município de Juquitiba, ou seja, até o Rio-Laranjeiras

963/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.000,00

964/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Estrada João Ferreira da Silva, o Logradouro Público, sem denominação oficial, conhecida como Estrada sem nome, com extensão de aproximadamente 1.671 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada Altamiro de Jesus e término na Gleba 02 do Loteamento Parque Rio São Lourenço, conforme croqui anexo

965/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Estrada Ageu Fischer, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, conhecida como Estrada Velha de Juquitiba, localizada no Bairro da Palmeirinha, com extensão de aproximadamente 3.000 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada dos Britas e término na Rua João Pereira da Silva, conforme croqui anexo

966/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00

967/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00

968/1999 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE ALTO LOTAÇÃO EM VEÍCULOS TIPO VANS OU ASSEMELHADOS

969/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ESTATUTO PADRÃO DE PAIS E MESTRES DE JUQUTIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

970/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

971/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00

972/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA (Item – Unidades Taxadas) DO ARTIGO 2º DA LEI 820/97 QUE ALTEROU A LEI 37/17, BEM COMO OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E CAPUT DO ARTIGO 8º DA REFERIDA LEI 820/91 DE 05/12/97

973/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00

974/1999 - SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

975/1999 - DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO EVENTO CORRIDA DE SÃO SILVESTRE NO VALOR DE R$ 5.000,00

976/1999 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00

977/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada Palomar, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 1.000,00 metros e largura de 12,00 metros, com início na Estrada do Soturno e término no Loteamento Palomar, conforme croqui anexo.

978/1999 - ART.1º- Fica denominado Estrada Santo Antonio, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 118,00 metros e largura de 12,00 metros, com início na Estrada Palomar e término em propriedade particular, conforme croqui anexo.

979/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada Alvorada, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de 1.030,00 metros e largura de 10,00 metros, com início na Estrada Estadual SP 57 e término em propriedade particular do Senhor Nelson Benavides Matheus, Bairro do Juquiazinho, conforme croqui anexo.

980/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada 12 de Outubro, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de 840,00 metros e largura de 10,00 metros, com início na Estrada José Nino Soares e término em propriedade particular do Senhor Edson C. de Camargo, Bairro dos Ritas, conforme croqui anexo.

981/1999 - ART.1º- Fica denominado Rua Bela Vista, o Logradouro Público, atualmente denominado como Rua Ana Marcelina Godinho, localizada na sede do Distrito dos Bamabés, com inicio na Rua Santo Antonio e término na Rua João Godinho Soares.

982/1999 - Art. 1º)- Fica denominado Rua Jorge Godinho da Silva, o Logradouro Público, sem anterior denominação, localizada na sede do Distrito dos Bamabés, com início na Rua Bela Vista e término na Rua Basílio Antonio de Moraes, com largura de 10,00 metros.

983/1999 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O PERÍODO DE 2000 A 2003

984/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 EM R$ 12.767.000,00

985/1999 - ART.1º)- Fica denominado Estrada do Monjolo, o logradouro Público sem denominação oficial, já conhecida como Estrada do Monjolo, com extensão de aproximadamente 7.600,00 metros, e largura de 12,00 metros, com início na Estrada João Victor Vieira, e término no cruzamento da Estrada Fogolar, com Estrada dos Britos, Conforme croqui anexo.

986/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

987/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.993,00

988/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.193,00

989/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA

990/2000 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 620 DE 02/12/94

991/2000 - Art. 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Setor de Contabilidade um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 7 800.00 ( sete mil e oitocentos reais) para criar a 0204- EDUCAÇÃO 3132 - Outros Serviços e Encargos 08421882 029- Formação Cont. de Professores R$ 7.800,00

992/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.080,00

993/2000 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO- ANEXO I, E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO 11, DA LEI 845/98, ALTERADA PELAS LEIS: 907/98 E 927/99 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS

994/2000 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

995/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA A SER INSTITUÍDA NA BACIA HIDROGRÁFIGA DO ALTO TIETÊ. DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

996/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.700,00

997/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PALA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

998/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALO DE R$ 505.521,53

999/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1000/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

1001/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E II DO ART. 30, DA LEI N0 859 DE 30/06/98

1002/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

1003/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

1004/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1005/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS$ 67.500.00

1006/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.727,20

1007/2000 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 920/1999

1008/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N0 993/2000 E DA LEI N0 1000/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

1009/2000 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA

1010/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO RECÍPROCO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

1011/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.251.084,84

1012/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITARIO EM VALAS NESTE MUNICIPIO

1013/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VAIOR DE R$ 95.000,00

1014/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1015/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.200,00

1016/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

1017/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVËS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PONTES METÁLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1018/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES UMA ÁREA DE TERRENO DE 4 857,74M2 PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DO DISTRITO DOS BARNABÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1019/2000 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE MANUTENÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE JUNTO À FAIXA DE DOMÍNIO AO LONGO DE RUAS E ESTRADAS MUNICIPAIS

1020/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.500,00

1021/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1022/2000 - ART. 1º- Fica denominado Estrada JOSE FELIX DL ASSIS, sem anterior denominação, com extensão de 1.100 metros e largura de 10,00 metros, com início na Estrada José Nino Soares altura n.º 8.200, e termino na propriedade particular conforme croqui anexo

1023/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA TABELA ARTIGO 2º DA LEI 37/77, ALTERADA PELA LEI 851, DE 02/06/1998 – CÓDIGO 15156 – FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1024/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

1025/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1026/2000 - DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA

1027/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1028/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1029/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1030/2000 - INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM FOGOS DE ARTIFÍCIO

1031/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 307.000,00

1032/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00

1033/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00

1034/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1035/2000 - ART 1º- A proteção ao patrimônio histórico - cultural do Município de Juquitiba será disciplinada pela presente Lei, observada a legislação e a ação fiscalizadora Estadual e Federal.

1036/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.720,00

1037/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 342.220,10

1038/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.701,31

1039/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1040/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1041/2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO ANO 2001

1042/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 803.266,72

1043/2000 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE REGEM O PLANO DE EMPREGOS, CARGOS, SALÁRIOS E A CARREIRA DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUQUITIBA – SP

1044/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1045/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1046/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER O ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO - C.S.U. PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES PELO PERÍODO DE UM MÊS

1047/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1048/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1049/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.200,00

1050/2000 - Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal, na Lei 845/98 o cargo seguinte: CARGO VAGA REF. PROV. SETOR EXIGÉNCIAS Agente Comunitário 18 “5” CLT Sec. Hig. Saúde

1051/2000 - ART. 1º) — Fica alterado o Art. 102, da Lei nº 1043, de 30/08/2000

1052/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.948.117,82

1053/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.409,00

1054/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 119.700,00

1055/2000 - DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E LIMITES DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

1056/2000 - ART. 1º) — Fica denominado Estrada OSCALINO SOARES, o Logradouro sem anterior denominação, com extensão de 955 metros e largura de 12,00 metros, com inicio na estrada na BR 116, Km 333, e término na Estrada Cachoeira do França, Bairro da Barra Mansa, conforme croquí anexo

1057/2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA PARA O PERÍODO DE 2001 à 2004

1058/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00

1059/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 EM R$ 13.115.000,00

1060/2001 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TARIFÁRIA E PREÇOS PÚBLICOS

1061/2001 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM PROVIMENTO COMISSÃO -ANEXO l E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO II DA LEI 845/98, ALTERADA PELA LEI 993/2000, 1000/2000 E 1008/2000

1062/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.050,00

1063/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.274,52

1064/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1065/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1066/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1067/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1068/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1069/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL SANTO ANTÔNIO DE JUQUITIBA -APROJ, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE 150 CRIANÇAS DE 00 À 14 ANOS

1070/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.240,00

1071/2001 - INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MELHOR CAMINHO

1072/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1073/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00

1074/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1075/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VJAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

1076/2001 - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1078/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.811,00

1079/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00

1080/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00

1081/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00

1082/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00

1083/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00

1084/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.613,12

1085/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.409,00

1086/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1087/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO

1088/2001 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE AUTOLOTAÇÁO EM VEÍCULO TIPO VANS OU ASSEMELHADOS

1089/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.600,00

1090/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

1091/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.044,00

1092/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.000,00

1093/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1094/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 707.429,15

1095/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

1096/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.050,00

1097/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.660,00

1098/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL - PROJETO AGENTE JOVEM, DA SECRETARIA DE ASSISTÊCIA SOCIAL, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE 25 JOVENS DE 15, 16 E 17 ANOS, COM BOLSA NO VALOR DE R$ 65,00 DURANTE 12 MESES E PARA UM ORIENTADOR NO VALOR DE R$ 200,00, POR 12 MESES

1099/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.310,00

1100/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1101/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1102/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.695,00

1103/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.000,00

1104/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1105/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$101.000,00

1106/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.459,00

1107/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.032.000.00

1108/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00

1109/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1110/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2002

1111/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005

1112/2001 - IDENTIFICA, RECONHECE AS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO- SIVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1113/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1114/2001 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

1115/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1116/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1117/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00

1118/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA INTEGRANDO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1119/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

1120/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00

1121/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

1122/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.300,00

1123/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$69.000,00

1124/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.871,00

1125/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.160.484,31

1126/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$26.825,00

1127/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER O ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO C.S.U. PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES PELO PERÍODO DE 30 DIAS

1128/2002 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1129/2002 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1130/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

1131/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00

1132/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.910,00

1133/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1134/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1135/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00

1136/2002 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA COM PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO l E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES COM PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO -ANEXO II, DA LEI 845/98 ALTERADA PELA LEI N° 1061/01

1137/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

1138/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A PERMANÊNCIA DO PARQUE DE DIVERSÕES POR MAIS 30 DIAS NO ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU

1139/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.642,87

1140/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1141/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.484,40

1142/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.709,04

1143/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00

1144/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

1145/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -SCTDE / PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS/ PATEM

1146/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1136 DE 21/03/02, CRIANDO O CARGO DE DIRETOR DE TRANSITO E TRANSPORTE E DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1147/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 845/98 DE 16/04/98, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS ACRESCENTANDO O INCISO XXIII AO ART. 22 E O INCISO II AO ART.23, CRIANDO O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1148/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.342,76

1149/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00

1150/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1151/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1152/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1153/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.904,00

1154/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.240,00

1155/2002 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1156/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL -BNDES. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1157/2002 - DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, AUTORIZA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS

1158/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.493,52

1159/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E, OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1160/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.000,00

1161/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM ÁREA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU, EM IMÓVEL DA PREFEITURA, O CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1162/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O EVENTO POPULAR E TRADICIONAL DAS "FESTAS JUNINA" NO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU, INVESTIMENTO DE R$ 10.170,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1163/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.876,92

1164/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL. INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1165/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1166/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1167/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.905,48

1168/2002 - INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADO À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA E ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1169/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1170/2002 - DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS. ESPAÇOS AÉREOS E DO SUBSOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

1171/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.905,48

1172/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.278,00

1173/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$282.150.00

1174/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (MÁQUINAS) PARA MELHORAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA DE MICRO-EMPRESAS DO MUNICÍPIO, EM FACE DAS EXIGÊNCIAS DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

1175/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00

1176/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 570.000,00

1177/2002 - INA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1178/2002 - DISCIPLINA A CRIAÇÃO E RECRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1179/2002 - DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1180/2002 - DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1181/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1182/2002 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1183/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00

1184/2002 - ALTERA O §1° E 4° DO ART. 6° E O ART. 8° ACRESCENTANDO O INCISO III. DA LEI N° 1077 DE 17/04/2001

1185/2002 - INSTITUI O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CARÁTER CONTRIBUTIVO. COMO O REGIME JURÍDICO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1186/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1187/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1188/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1189/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1190/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1191/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1192/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00

1193/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1195/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1198/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00

1199/2002 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 CRIADO PELA LEI n° 1111 DE 30/11/2001 DOS PROJETOS E RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE ESTADO APROVADOSS POR LEIS ESPECÍFICAS

1200/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005

1201/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1202/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1203/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1136 DE 21/03/02, CRIANDO CARGO E AUMENTANDO VAGAS EM CARGOS EXISTENTES E CANCELANDO OUTRAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1204/2002 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CELEBRE TERMO DE CONVÉNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - IESDE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1205/2002 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A UNESP -UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ”JÚLIO DE MESQUITA FILHO". E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1206/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1207/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1208/2002 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2003

1209/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÉNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO RURAL - SDR, NO VALOR DE R$ 104.000,00

1210/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 972/99, QUE ALTEROU A LEI 820/97, QUE ALTEROU LEI 37/77

1211/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3°, DA LEI 815/97, QUE ALTEROU O ART. 78 DA LEI 37/77

1212/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR TERMOS CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ÁREAS ESPECÍFICAS, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO

1213/2002 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO CONVÉNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1214/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS CONVÉNIOS COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

1215/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1216/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$31.850,73

1217/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FÓRUM DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1218/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1219/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL ESPECÍFICO PARA EXAMES DE HABILITAÇÃO PRÁTICA DO CIRETRAN DE JUQUITIBA

1220/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1136 DE 21/03/2002, CRIANDO CARGO E AUMENTANDO VAGAS EM CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1221/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1222/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.300,00

1223/2003 - DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1136 DE 21/03/2002 CRIANDO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1224/2003 - ALTERA A LEI N° 1168 DE 08/08/2002, ACRESCENTANDO O § 3° AO ARTIGO 3° DESTA LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADO À EDUCAÇÃO BOLSA - ESCOLA E ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1225/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1226/2003 - ALTERA A LEI Nº1136 DE 21/03/2002 AUMENTANDO 1 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1227/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE 27,00 KM DE ESTRADAS RURAIS NO VALOR DE R$ 27.000,00

1228/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1229/2003 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO -ART. 125 E 132 DA LEI 37/77

1230/2003 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES -INCIS X. ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

1231/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM SALÁRIO ATÉ R$ 528.00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS) "VALE ALIMENTAÇÃO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

1232/2003 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1233/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00

1234/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.876,91

1235/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DAS TABELAS DOS ANEXOS l E II, DA LÊ! N. ° 1230/03 QUE ALTEROU AS LEIS N°. 1136/02 E 845/98; E CONSOLIDA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS PERMANENTES CRIADOS PELAS LEIS N. ° 1136/02. 1146/02, 1203/02, 1220/03, 1223/03 E 1226/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1236/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1237/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00

1238/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

1239/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1240/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.500,00

1242/2003 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

1243/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.528.000,00

1244/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.500,00

1245/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÉRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

1246/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE HENRIQUE BUCCOLINI

1247/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00

1248/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00

1249/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.730,00

1250/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM 7% DO VALOR DA MENSALIDADE DO CURSO DE PEDAGOGIA – LICENCIATURA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E PARA A GESTÃO DA UNIDADE ESCOLAR

1251/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DOS BARNABÉS NESTE MUNICIPIO DE JUQUITIBA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

1252/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DOS BARNABÉS NESTE MUNICIPIO DE JUQUITIBA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

1253/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO EXTERNO DA CENTRO SOCIAL URBANO – C.S.U., PARA INSTALAÇÃO DO CIRCO “IRMÃOS POWER” PELO PERIODO DE 05/09 A 16/09/2003

1254/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.600,00

1255/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.487,21

1256/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO, PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DA COLABORAÇÃO COM A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E/OU FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, CONTRATAÇÃO DE PESSAS E SERVIÇOS INERENTES AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, A ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE CONVENENTE E DO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1257/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.000,00

1258/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.493.100,00

1259/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00

1260/2003 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1204, DE 29/11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1261/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.521,88

1262/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.580,00

1265/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PIONEIRA EDUCACIONAL S/C LTDA. MANTENEDORA DA FACULDADE TABOÃO DA SERRA-FTS

1266/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.625,00

1267/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.457,00

1268/2003 - DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS ATÉ O VALOR DE R$ 60,00

1269/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00

1270/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR PELO BANCO UMA LINHA DE CRÉDITO – DÉBITO EM HOLERITE, MEDIANTE EMPRESTIMOS AOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1271/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1235/03 QUE CONSOLIDOU O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ALTERANDO A LEI 845/98, CRIANDO OS CARGOS POR NECESSIDADE DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1272/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

1273/2003 - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS DA CATEGORIA

1274/2003 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1275/2003 - DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1276/2003 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO – DECRETO Nº 48.275, DE 26/11/2003, PICK-UP AMBULÂNCIA 2002 PLACA CDV-1040

1277/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1278/2003 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1280/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM A SERVENG CIVILZAN S/A, TERMO E PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE 5.000 M² - BAIRRO DAS PALMEIRAS – JUQUITIBA – SP, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DE SERVIÇO

1281/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO – BANESPA PARA FINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL – ÓRGÃOS PUBLICOS – AOS SERVIDORES/FUNCIONARIOS MUNICIPAIS

1283/2004 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1235 DE 15/04/2003, CRIANDO CARGO E AUMENTANDO VAGAS EM CARGOS EXISTENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1284/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00

1285/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00

1286/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

1287/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.100,00

1288/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA MESORREGIÃO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEÇABA – AGÊNCIA MVRG, ENTIDADE DIRIGIDA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MESORREGIÃO, NOS ESTADOS DE PARANÁ E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1289/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRICOLA ESTADUAL ENGENHEIRO AGRONOMO NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

1290/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.940,00

1291/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1292/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00

1293/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO - C.S.U. PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES DA PROBAD. LTDA -ME PELO PERÍODO DE 22 DE MARÇO A 26 DE ABRIL DE 2004

1294/2004 - DISCIPLINA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS REFERENTES Á ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE ÂMBITO MUNICIPAL CONCEDIDAS ASD PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS

1295/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00

1296/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA NO ACORDO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL

1297/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS PERMANENTES, DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, CRIADOS PELA LEI Nº 1235/2003, NOS ANEXOS I E II

1298/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.898,96

1299/2004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

1300/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUMTUR – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1301/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00

1302/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.324,03

1303/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.532,80

1304/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

1305/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.167,99

1306/2004 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 25.000,00

1307/2004 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PARA CONTRIBUINTES QUITRAREM DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA

1308/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) NA AJUDA DE CUSTO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, PASSANDO PARA R$ 559,38 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)

1309/2004 - Altera o § 1º e 4º DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 8º ACRESCENTANDO O INCISO IV DA LEI 1077 DE 17/04/2001, ALTERADA PELA LEI 1184 DE 29/09/02

1310/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1311/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA E O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO

1312/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.000,00

1313/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1314/2004 - DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1315/2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

1316/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1317/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.240,07

1318/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 848.000,00

1319/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.034,72

1320/2004 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

1321/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00

1322/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.476,00

1323/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000,00

1324/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1325/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

1326/2004 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

1327/2004 - DISPÕE SOBRE NOVAS NORMAS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

1328/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00

1329/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 247.360,96

1330/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1331/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.650,00

1332/2004 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 867 DE 20/08/98

1333/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00

1334/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1335/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PARTICULAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1336/2004 - CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1337/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.000,00

1339/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.000,00

1340/2004 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1326 DE 12 DE AGOSTO DE 2004

1341/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1342/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00

1343/2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

1344/2004 - ALTERA O VALOR DA REFERÊNCIA "X", DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA TABELA DO ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1297, DE 22/04/2004

1345/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1346/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.555,00

1347/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A EMPRESA BRANCALHÃO TRANSPORTES LTDA. TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE 2.000,00 M² - BAIRRO DAS PALMEIRAS – JUQUITIBA – SP, MEDIANTE CONTRATO COM CONTRAPARTIDA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DOAÇÃO MENSAL DE R$ 500,00

1348/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL SOBRE O TEMA “CONSTRUINDO O FUTURO

1349/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00

1350/2005 - ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRIADA PELO art. 1º da Lei nº 1342, de 19/11/2004

1351/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO – C.S.U. PARA INSTALAÇÃO DE “O CIRCO MUNDO MÁGICO DOS PÔNEIS”, PELO PERÍODO DE 04 ATÉ 08/03/2005

1352/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM A TELEFÔNICA S/A DE ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA ANTERIORMENTE CEDIDAS Á COTESP E TELESP SEM ÔNUS

1353/2005 - INSTITUI O USO DE CRACHÁ PELOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

1354/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. DE ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA ANTERIORMENTE CEDIDAS Á COTESP E TELESP, SEM ÔNUS ATÉ MAIO DE 2000

1355/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00

1356/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1357/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.200,00

1358/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

1359/2005 - INSTITUI O USO DE UNIFORMES PELOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA QUE TRABALHAM NO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA

1360/2005 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES – INCISO X DO ART 37 DA CONTITUIÇÃO, ALÍNEA “B”, INCISO III, DO ART. 20. DA LEI COMPLEMENTAR 101 E INCISO X DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

1361/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1362/2005 - INSTITUI O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E REVOGA A LEI Nº 1185, DE 13/09/2002

1363/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONDECA/SP

1364/2005 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1365/2005 - ALTERA O INCISO V DA LEI N° 1314, DE 30/06/04 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1366/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$19.890,00

1367/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1368/2005 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

1369/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 744 593,00

1370/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.734.680,00

1371/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1372/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1373/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 853 DE 02/06/98 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1374/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA A CELEBRAR CONVÉNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

1375/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.888,40

1376/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1377/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A EMPRESA HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO, TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA DE 10.00M2 (DEZ METROS QUADRADOS) JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, MEDIANTE CONTRATO ONEROSO NO VALOR DE R$952.501,00

1378/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÉNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM AS SECRETARIAS DE ESPORTES DOS MUNICÍPIOS DE OSASCO, JUQUITIBA, CARAPICUIBA, BARUERI, SANTANA DE PARNAIBA, PIRAPORA DO BOM JESUS, EMBU DAS ARTES, JANDIRA TABOÃO DA SERRA, COTIA. ITAPEVI. OBJETIVANDO O APRIMORAMENTO DE ESPORTE, LAZER E ATIVIDADE FÍSICA NA REGIÃO METROPOLITANA OESTE

1380/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1381/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1382/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000.00

1383/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1384/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.067,20

1385/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER O IMÓVEL (PRÉDIO) ONDE SE ENCONTRA O CENTRO SOCIAL URBANO S/N C.S.U, LOCALIZADO NA AV. JUSCELINO K. DE OLIVEIRA S/N – CENTRO – JUQUITIBA – SP

1386/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO PARA FINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

1387/2005 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1360 / 2005 QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1388/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.438,00

1389/2005 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 1º, ANEXOS V E VI DA LEI 1381 / 05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1390/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00

1391/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.039,93

1392/2005 - INSTITUI A CASA TRANSITÓRIA NO MUNICIPIO DE JUQUITIBA

1393/2005 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

1394/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00

1395/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES "ELEXANDRE BAMBI" NO VALOR DE R$ 31.995,00

1396/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES

1397/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

1398/2006 - INSTITUI ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA

1399/2006 - INSTITUI OS FESTIVAIS DE MÚSICAS SERTANEJA E MPB

1400/2006 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1324 DE 12/08/2004

1401/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.500,00

1402/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES

1403/2006 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1404/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ROTARIANO

1405/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.562,00

1406/2006 - REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, DE PROVIMENTOS COMISSIONADO E PERMANENTE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 845/98 E POSTERIORES ALTERAÇÕES

1407/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00

1408/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

1409/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$746.951,00

1410/2006 - DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

1411/2006 - INSTITUI A OLIMPÍADA DOS ESTUDANTES

1412/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 489.027

1413/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1414/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1415/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.500,00

1416/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.821,00

1417/2006 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1418/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1419/2006 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1406 DE 28/04/2006, TRANSFERE O CARGO DE INSTRUTOR DE TEAR DO ANEXO I – COMISSIONADOS PARA O ANEXO II – PERMANENTE, EXCLUI O CARGO DE GESSEIRO DE PAREDE, ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE CONTADOR DO ANEXO II

1420/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO F.G.T.S.

1421/2006 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

1422/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$31.186,71

1423/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT

1424/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1425/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

1426/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL DE JUQUITIBA

1427/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM ATRASO JUNTO AO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1428/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 39.120,00

1429/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO NO MUNICÍPIO

1430/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1431/2006 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DE IPTU E ISSQN E CONCEDE REMISSÃO DE ATÉ 100%DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1432/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.445,00

1433/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.773,00

1434/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DOS DEBITOS FISCAIS DE IPTU, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1435/2006 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TAMPAS DE INSPEÇÃO DE GALERIA, FIOS DE COBRE E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1436/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO DO NÚMERO DO PROJETO E SUA AUTORIA NAS LEIS MUNICIPAIS

1437/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR E INSTALAR A CASA DA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1438/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1439/2006 - INSTITUI O PROGRAMA ‘TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1440/2006 - DISPÔE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICIPIO PELA PREFEITURA DE JUQUITIBA

1441/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1442/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.000,00

1443/2006 - Institui no âmbito do Município de Juquitiba o "Dia do Lazer para a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais", e dá outras providências

1444/2006 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados no Município de Juquitiba, e dá outras providências

1445/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas para orientação sobre o DPVAT (Seguro de Danos Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres), nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde e Assistência Social, Prestadora de Serviços Funerários, Despachantes, Cartórios, Cemitérios, Velórios e outros serviços Públicos, localizados no Município de Juquitiba

1446/2006 - Dispõe sobre a oFicialização da olimpíada de matemática e dá outras providências

1447/2006 - Altera o artigo 18 da Lei nº 620 de 02 de dezembro de 1994

1448/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.773,03

1449/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.919,95

1450/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.081,20

1451/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 248.063,00

1452/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1453/2006 - Institui o Dia da Bíblia no município de Juquitiba e dá outras providências

1454/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1455/2006 - Revoga a Lei Municipal 1447 de 20 de outubro de 2006

1456/2006 - Denomina oficialmente o centro social urbano de juquitiba Marlene Gregorini

1457/2006 - INSTITUI O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL COMO DIA COMEMORATIVO DE ROMEIROS, TROPEIROS E CAVALEIROS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1458/2006 - CRIA A FEIRA INFANTIL DE ARTE DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

1459/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00

1460/2006 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juquitiba para o Exercício de 2007

1461/2007 - ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 9° DA LEI 750/97

1462/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 16.750,00

1463/2007 - INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE JUQUITIBA

1464/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 20.000,00

1465/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 75.000,00

1466/2007 - INSTITUI O DIA DO AGENTE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1467/2007 - ALTERA A LEI N° 845/98, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1°, 2° e 3°, do ART. 44 E REVOGA O ART. 38

1468/2007 - ALTERA A LEI N° 1421/2006, EXCLUINDO DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES (ANEXO II) AS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS DE MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E TÉCNICOS DE RAIO-X; E CRIANDO NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES, CARGOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1469/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

1470/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 67.814,08

1471/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 1.530,79

1472/2007 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

1473/2007 - ALTERA NOMENCLATURA NO ORÇAMENTO DE 2007, E AUTORIZA O DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES EM FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1474/2007 - INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1475/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.010,16

1476/2007 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL

1477/2007 - Institui no Município de Juquitiba Datas Comemorativas

1478/2007 - Institui no Município a Semana da Conscientização Ambiental

1479/2007 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1480/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.000,00

1481/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.276,17

1482/2007 - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.406/06 REMANEJANDO UMA VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PARA A CRIAÇÃO DO MESMO CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1483/2007 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1484/2007 - ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1468/06 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1421/06 NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES, SUBSTITUINDO O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF PARA O DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 750,00, 40 HORAS DE TRABALHO MENSAL E 16 VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE

1485/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00

1486/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1487/2007 - Ratifica o Protocolo de Conversão do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD, de consórcio administrativo para consórcio público, nos termos do art. 41 do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007

1488/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

1489/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.218.257,28

1490/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 1.380/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1491/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1492/2007 - Altera o art. 5º da Lei 1.446 de 18 de outubro de 2006

1493/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.538.276,77

1494/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO DISTRITO DOS BARNABÉS

1495/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1496/2007 - Dispõe sobre a criação e implantação do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Sol Nascente no município de Juquitiba e dá outras providências

1497/2007 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1498/2007 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

1499/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.553,51

1500/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00

1501/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 282.150,00

1502/2007 - ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SEU § 5º, DA LEI 1.299 DE 12/05/04, DANDO NOVA REDAÇÃO

1503/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 357.571,23

1504/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.069.000,00

1505/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.224,42

1506/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1507/2007 - Plano Diretor Estratégico do Município de Juquitiba

1508/2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juquitiba para o Exercício de 2008

1509/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00

1510/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1511/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 231.144,01

1512/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE

1513/2008 - ALTERA O ANEXO II DO PROGRAMA 0009, NO INDICADOR CONSTRUÇÃO DE CRECHES, INCLUINDO “BARNABÉS”, BEM COMO O ANEXO III – PROGRAMA: GESTÃO ADM. SUPERIOR/ CRIANÇA NA ESCOLA – PROJETO CONST. CRECHE ACRESCENTAR “BARNABÉS”, DA LEI 1380 DE 21 DE 2005 (PPA)

1514/2008 - ALTERA O ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – LDO NO PROGRAMA: GESTÃO ADM. SUPERIOR CRIANÇA NA ESCOLA. CÓDIGO 0009 ACRESCENTAR NO INDICADOR – CONSTRUÇÃO DE CRECHES ... E BARNABÉS, BEM COMO ALTERAR O ANEXO VI, INCLUINDO NO PROJETO – CÓDIGO 1009, CONSTRUÇÃO DE CRECHES ... E BARNABÉS, DA LEI 1491 DE 2007. (LDO)

1515/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00

1516/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOROS PÚBLICOS

1517/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.400,00

1518/2008 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DE IPTU E ISSQN E CONCEDE REMISSÃO DE ATÉ 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1519/2008 - REGULAMENTA O ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1520/2008 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1521/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

1522/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00

1523/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00

1524/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.500,68

1525/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADORO PÚBLICO

1526/2008 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MINÍMO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008.

1527/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040.000,00

1528/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

1529/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05/01/2007

1531/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00

1532/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 669.005,04

1533/2008 - Dispõe sobre A execução e a entoação do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juquitiba e dá outras providências

1534/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1535/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1536/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1537/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

1538/2008 - ALTERA NO ORÇAMENTO O PROJETO/ATIVIDADE 1020-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DOS BARNABÉS PARA 1020-PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE ACESSO

1539/2008 - Altera o artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Juquitiba e dá outras providências

1540/2008 - DESAFETA BENS DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE DOMINAL DE PARTE DA ÁREA DE RECREIO E ARRUAMENTO DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA PALOMAR, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO ÂMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E QUE FOI CONSIDERADO ADAPTADO PELO DUSM – DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO METROPOLITANO. PROCESSO SMA 100903/97, CONSIDERANDO A LEI ESTADUAL 1172 DE 17/11/76 E ARTIGOS 52 E 53 DO DECRETO ESTADUAL 9.714/77 E ALVARÁ PARA ADAPTAÇÃO – ET/A/EA Nº 010/07 DE 01/06/2007 DO DUSM

1541/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00

1542/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1543/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.819,88

1544/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00

1545/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.612,50

1546/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.787,93

1547/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.702,23

1548/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.330,60

1549/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1550/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1551/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA TOGNO COMOLATTI PELA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE IGUAL NOME, LOCALIZADA NA ESTRADA DA FAZENDA SAMA, S/Nº - BAIRRO DA SAMA

1552/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$115.200,00

1553/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

1554/2008 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 567 DE 17/12/93, COM NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTANDO NA EXTENSÃO DA RUA DE 250,00 METROS PASSANDO PARA 488,95 METROS

1555/2008 - ALTERA A LEI Nº 1.537 DE 18/06/2008, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO; E ART. 9º REDUZINDO PARA 01 (UM) ANO O MANDATO DO CONSELHEIRO, CONFORME §1º DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA, CRIA NOVO ART. 18 QUE REVOGA A LEI Nº 12/1978 E RENUMERA PARA 19 O ART. 18 E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS

1556/2008 - REGULAMENTA O ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1557/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00

1569/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL SOBRE O TEMA ”UNIÃO E DESENVOLVIMENTO

1570/2009 - ALTERA A LEI Nº 1.555 DE 17/10/2008, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

1571/2009 - ALTERA A LEI Nº 1.300 DE 20 DE MAIO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 10

1572/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 2.000.000,00

1573/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00

1574/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00

1575/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.493,75

1576/2009 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUQUITIBA

1577/2009 - INSTITUI O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO COMO DIA COMEMORATIVO DA ROMARIA DO BAIRRO DAS PALMEIRAS À BOM JESUS DE PIRAPORA

1578/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)

1579/2009 - DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1580/2009 - Institui a semana do dia 18 de maio como a Semana Municipal de Prevenção e de Combate a Violência Doméstica, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

1581/2009 - REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1410 DE 09 DE MAIO DE 2006