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Leis Municipais
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Encontrado(s)705
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| 828/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 829/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 830/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 831/1998 - DISCIPLINA ASPECTOS DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 832/1998 - ARTIGO 1°.) Fica denominado Rua Professor Jorge Nino Soares o Logradouro Público sem anterior denominação, com início na altura do número 08 da Avenida 31 de março e término em terras particulares, localizado no Bairro do Justino, conforme croqui em anexo. | | 833/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 834/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) | | 835/1998 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.620,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) | | 836/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.459,48 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS. E QUARENTA E OITO CENTAVOS) | | 837/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÉNIOS DE ADITAMENTOS COM O INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, MANTENEDOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 838/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 839/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 840/1998 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 709/96 DE 04/09/1996 | | 841/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 842/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO l ° DA LEI N° 771/97 DE 02/06/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 846/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 851/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 2 ° DA LEI 37/77 E CONSTANTE DA LEI 820/97 CÓDIGO 15156 FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 852/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA, O USO CORRENTE A LINGUAGEM GESTUAL, CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS/LIBRAS | | 853/1998 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 854/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 E LETRA A DO ITEM l DO INCISO I DO ART. 29 DA LEI N° 845/98 | | 855/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DA LEI N° 823/97 ARTIGO 1°, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0204 EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 856/1998 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 433.000,00 | | 857/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 858/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.340,00 | | 859/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 860/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO PERMANENTES DA EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS | | 861/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 100.000,00 | | 862/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) | | 863/1998 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA | | 864/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 865/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 866/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 867/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 868/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 869/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4° E INCISOS I, II E ALÍNEAS DO ARTIGO 11 DA LEI N° 620/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 870/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9503/97 | | 871/1998 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 872/1998 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS | | 873/1998 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS : IPTU E ISSQN | | 874/1998 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 875/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 876/1998 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8080/90, A LEI N° 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/95 | | 877/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA/ AÇÕES DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL | | 878/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DF R$ 330.000,00 | | 879/1998 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 880/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ l .229.000.000 | | 881/1998 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA QUADRA Nº 17 DO LOTEAMENTO “JARDIM DAS PALMEIRAS” COMO ZONA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 882/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 883/1998 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESCOAMENTO DE ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 884/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.380,00 | | 885/1998 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 886/1998 - ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ARQUITETÔNICA NAS VIAS PÚBLICAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA | | 887/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 620/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 888/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 | | 889/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 39, ARTIGO 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979 | | 890/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 891/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 892/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.250,00 | | 893/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O SEBRAE – SÃO PAULO, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA ATRAVÉS DE CURSOS E PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO | | 894/1998 - DESAFETA BEM DO USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE DOM1N1AL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUA ALIENAÇÃO POR VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 895/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 52.000,00 | | 896/1998 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 897/1998 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL | | 898/1998 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS: IPTU E ISSQN | | 899/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 900/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 901/1998 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O PERÍODO DE 1999 A 2002 | | 902/1998 - DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE DOMINIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUA ALIENAÇÃO POR VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 903/1998 - DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 904/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PELA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 905/1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999, EM R$ 9.981.053,21 | | 906/1998 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE CONCEITUAM, DETERMINAM PROCEDIMENTOS NA ÁREA EDUCACIONAL E REGEM O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA - SP | | 907/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 845/98, DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS E COMPOSIÇÃO DOS ANEXOS I E II COMO SEGUE: ARTIGO 15 - INCISO IV, ARTIGO 19 E ANEXO I E II E QUADRO EM EXTINÇÃO DOS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 908/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 | | 909/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.589,00 | | 910/1998 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS: IPTU E ISSQN | | 911/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 815/97, QUE ALTEROU O ARTIGO 78 DA LEI N° 37/77 | | 912/1998 - DESAEETA BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE DOMINIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUA ALIENAÇÃO POR VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 913/1998 - ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N° 820/97 QUE ALTEROU A LEI N° 37/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 914/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.000,00 | | 915/1999 - DELIMITA E DESTINA ÁREA DE ESTACIONAMENTO NA VIA PUBUCA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 916/1999 - DISPÕE SOBRE CONTRATO INDVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 917/1999 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECLIIWO MUNICIPAL PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE RECURSO REEMBOLSÁVEL DO FEHIDRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 | | 918/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 919/1999 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 739/97 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | | 920/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 921/1999 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS CONSTANTES DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA | | 922/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.24 1,00 | | 923/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 | | 924/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 925/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 926/1999 - ART. 1º- Fica denominado Rua OREDO RODR1GUES DA CRUZ, o Logradouro, sem anterior denominação, com inicio na Estrada Quintino Pinto e término em propriedade particular, com largura de 12,00 (doze) metros e extensão de aproximadamente 980,00 (novecentos e oitenta) metros, conforme croqui anexo. | | 927/1999 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO 1 E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO II DA LEI Nº 845/98, ALTERADA PELA LEI Nº 907/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 928/1999 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE CONCEITUAM, DETERMINAM PROCEDIMENTOS NA ÁREA EDUCACIONAL E REGEM O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA - SP | | 929/1999 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO 1 E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO II DA LEI Nº 845/98, ALTERADA PELA LEI Nº 907/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 930/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRËDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ALOR DE R$ 78.344,88 | | 931/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.740,00 | | 932/1999 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO DA CAMARA PARA A REALIZAÇAO DE PALESTRAS E REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO | | 933/1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 934/1999 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE AUTO LOTAÇÃO EM VEÍCULO TIPO VANS OU ASSEMELHADOS | | 935/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO PADRÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES | | 936/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 937/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 938/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 939/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 941/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 942/1999 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINA ÀS FAMÍLIAS CARENTES | | 943/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 | | 944/1999 - CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO - DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 945/1999 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.455,12 | | 946/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO | | 947/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO | | 948/1999 - AUTORLZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE ESTADO | | 949/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE ESTADO | | 950/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.000,00 | | 951/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 | | 952/1999 - DISPÕE SQBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 953/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO, DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 954/1999 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DE CONTROLE DE DEFICIÊNCIAS | | 955/1999 - ART. 1°) - Fica criada a Semana do Cidadão Idoso, que deverá ser comemorada na última semana de setembro de cada ano | | 956/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.961,12 | | 957/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.817.000,00 | | 958/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.000,00 | | 959/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada da LAGOA AZUL o logradouro público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 161 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada das Laranjeiras, conforme croqui anexo. Parágrafo único - A denominação oficial do logradouro, refere-se apenas à extensão dentro do Município de Juquitiba, ou seja, até o Rio Laranjeiras. | | 960/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Rua Guilhermina Xavier Branco, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, conhecida como Rua dos Brancos, com extensão de aproximadamente 350 metros e largura de 10 metros, com inicio na Rodovia BR - 116, Bairro dos Brancos, conforme croqui anexo. | | 961/1999 - ART. 1º) Fica denominado Estrada Cristo Redentor, o Logradouro Público, sem anterior denominação, com extensão de aproximadamente 6.000 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada das Marrecas e término na Estrada da Pedra Lisa, (SP 57), conforme croqui anexo | | 962/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Estrada da Juquiúna, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 320 metros e largura de 12 metros, com inicio na Estrada das Laranjeiras, conforme croqui anexo. Parágrafo único- A denominação oficial do logradouro refere apenas à extensão dentro do Município de Juquitiba, ou seja, até o Rio-Laranjeiras | | 963/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.000,00 | | 964/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Estrada João Ferreira da Silva, o Logradouro Público, sem denominação oficial, conhecida como Estrada sem nome, com extensão de aproximadamente 1.671 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada Altamiro de Jesus e término na Gleba 02 do Loteamento Parque Rio São Lourenço, conforme croqui anexo | | 965/1999 - ART. 1º)- Fica denominado Estrada Ageu Fischer, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, conhecida como Estrada Velha de Juquitiba, localizada no Bairro da Palmeirinha, com extensão de aproximadamente 3.000 metros e largura de 12 metros, com início na Estrada dos Britas e término na Rua João Pereira da Silva, conforme croqui anexo | | 966/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 | | 967/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 | | 968/1999 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE ALTO LOTAÇÃO EM VEÍCULOS TIPO VANS OU ASSEMELHADOS | | 969/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ESTATUTO PADRÃO DE PAIS E MESTRES DE JUQUTIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 970/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 971/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 | | 972/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA (Item – Unidades Taxadas) DO ARTIGO 2º DA LEI 820/97 QUE ALTEROU A LEI 37/17, BEM COMO OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E CAPUT DO ARTIGO 8º DA REFERIDA LEI 820/91 DE 05/12/97 | | 973/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 | | 974/1999 - SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA | | 975/1999 - DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO EVENTO CORRIDA DE SÃO SILVESTRE NO VALOR DE R$ 5.000,00 | | 976/1999 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 | | 977/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada Palomar, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 1.000,00 metros e largura de 12,00 metros, com início na Estrada do Soturno e término no Loteamento Palomar, conforme croqui anexo. | | 978/1999 - ART.1º- Fica denominado Estrada Santo Antonio, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de aproximadamente 118,00 metros e largura de 12,00 metros, com início na Estrada Palomar e término em propriedade particular, conforme croqui anexo. | | 979/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada Alvorada, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de 1.030,00 metros e largura de 10,00 metros, com início na Estrada Estadual SP 57 e término em propriedade particular do Senhor Nelson Benavides Matheus, Bairro do Juquiazinho, conforme croqui anexo. | | 980/1999 - ART. 1º- Fica denominado Estrada 12 de Outubro, o Logradouro Público, sem anterior denominação oficial, com extensão de 840,00 metros e largura de 10,00 metros, com início na Estrada José Nino Soares e término em propriedade particular do Senhor Edson C. de Camargo, Bairro dos Ritas, conforme croqui anexo. | | 981/1999 - ART.1º- Fica denominado Rua Bela Vista, o Logradouro Público, atualmente denominado como Rua Ana Marcelina Godinho, localizada na sede do Distrito dos Bamabés, com inicio na Rua Santo Antonio e término na Rua João Godinho Soares. | | 982/1999 - Art. 1º)- Fica denominado Rua Jorge Godinho da Silva, o Logradouro Público, sem anterior denominação, localizada na sede do Distrito dos Bamabés, com início na Rua Bela Vista e término na Rua Basílio Antonio de Moraes, com largura de 10,00 metros. | | 983/1999 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O PERÍODO DE 2000 A 2003 | | 984/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 EM R$ 12.767.000,00 | | 985/1999 - ART.1º)- Fica denominado Estrada do Monjolo, o logradouro Público sem denominação oficial, já conhecida como Estrada do Monjolo, com extensão de aproximadamente 7.600,00 metros, e largura de 12,00 metros, com início na Estrada João Victor Vieira, e término no cruzamento da Estrada Fogolar, com Estrada dos Britos, Conforme croqui anexo. | | 986/1999 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 987/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.993,00 | | 988/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.193,00 | | 989/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA | | 990/2000 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 620 DE 02/12/94 | | 991/2000 - Art. 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Setor de Contabilidade um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 7 800.00 ( sete mil e oitocentos reais) para criar a 0204- EDUCAÇÃO 3132 - Outros Serviços e Encargos 08421882 029- Formação Cont. de Professores R$ 7.800,00 | | 992/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.080,00 | | 993/2000 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO- ANEXO I, E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO 11, DA LEI 845/98, ALTERADA PELAS LEIS: 907/98 E 927/99 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS | | 994/2000 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO DE JUQUITIBA | | 995/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA A SER INSTITUÍDA NA BACIA HIDROGRÁFIGA DO ALTO TIETÊ. DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO | | 996/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.700,00 | | 997/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PALA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL | | 998/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALO DE R$ 505.521,53 | | 999/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1000/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA | | 1001/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E II DO ART. 30, DA LEI N0 859 DE 30/06/98 | | 1002/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS | | 1003/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 1004/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1005/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS$ 67.500.00 | | 1006/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.727,20 | | 1007/2000 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 920/1999 | | 1008/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N0 993/2000 E DA LEI N0 1000/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1009/2000 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA | | 1010/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO RECÍPROCO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1011/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.251.084,84 | | 1012/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITARIO EM VALAS NESTE MUNICIPIO | | 1013/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VAIOR DE R$ 95.000,00 | | 1014/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1015/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.200,00 | | 1016/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1017/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVËS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PONTES METÁLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1018/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES UMA ÁREA DE TERRENO DE 4 857,74M2 PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DO DISTRITO DOS BARNABÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1019/2000 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE MANUTENÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE JUNTO À FAIXA DE DOMÍNIO AO LONGO DE RUAS E ESTRADAS MUNICIPAIS | | 1020/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.500,00 | | 1021/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1022/2000 - ART. 1º- Fica denominado Estrada JOSE FELIX DL ASSIS, sem anterior denominação, com extensão de 1.100 metros e largura de 10,00 metros, com início na Estrada José Nino Soares altura n.º 8.200, e termino na propriedade particular conforme croqui anexo | | 1023/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA TABELA ARTIGO 2º DA LEI 37/77, ALTERADA PELA LEI 851, DE 02/06/1998 – CÓDIGO 15156 – FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1024/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 1025/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1026/2000 - DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUQUITIBA | | 1027/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1028/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1029/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1030/2000 - INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM FOGOS DE ARTIFÍCIO | | 1031/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 307.000,00 | | 1032/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 | | 1033/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 | | 1034/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1035/2000 - ART 1º- A proteção ao patrimônio histórico - cultural do Município de Juquitiba será disciplinada pela presente Lei, observada a legislação e a ação fiscalizadora Estadual e Federal. | | 1036/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.720,00 | | 1037/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 342.220,10 | | 1038/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.701,31 | | 1039/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1040/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1041/2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO ANO 2001 | | 1042/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 803.266,72 | | 1043/2000 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE REGEM O PLANO DE EMPREGOS, CARGOS, SALÁRIOS E A CARREIRA DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUQUITIBA – SP | | 1044/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1045/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1046/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER O ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO - C.S.U. PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES PELO PERÍODO DE UM MÊS | | 1047/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1048/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1049/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.200,00 | | 1050/2000 - Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal, na Lei 845/98 o cargo seguinte: CARGO VAGA REF. PROV. SETOR EXIGÉNCIAS Agente Comunitário 18 “5” CLT Sec. Hig. Saúde | | 1051/2000 - ART. 1º) — Fica alterado o Art. 102, da Lei nº 1043, de 30/08/2000 | | 1052/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.948.117,82 | | 1053/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.409,00 | | 1054/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 119.700,00 | | 1055/2000 - DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E LIMITES DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA | | 1056/2000 - ART. 1º) — Fica denominado Estrada OSCALINO SOARES, o Logradouro sem anterior denominação, com extensão de 955 metros e largura de 12,00 metros, com inicio na estrada na BR 116, Km 333, e término na Estrada Cachoeira do França, Bairro da Barra Mansa, conforme croquí anexo | | 1057/2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA PARA O PERÍODO DE 2001 à 2004 | | 1058/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 | | 1059/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 EM R$ 13.115.000,00 | | 1060/2001 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TARIFÁRIA E PREÇOS PÚBLICOS | | 1061/2001 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM PROVIMENTO COMISSÃO -ANEXO l E NO QUADRO PERMANENTE - ANEXO II DA LEI 845/98, ALTERADA PELA LEI 993/2000, 1000/2000 E 1008/2000 | | 1062/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.050,00 | | 1063/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.274,52 | | 1064/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1065/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1066/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1067/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1068/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1069/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL SANTO ANTÔNIO DE JUQUITIBA -APROJ, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE 150 CRIANÇAS DE 00 À 14 ANOS | | 1070/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.240,00 | | 1071/2001 - INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MELHOR CAMINHO | | 1072/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1073/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 | | 1074/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1075/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VJAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | | 1076/2001 - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1078/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.811,00 | | 1079/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00 | | 1080/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00 | | 1081/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 | | 1082/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 | | 1083/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 | | 1084/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.613,12 | | 1085/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.409,00 | | 1086/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1087/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO | | 1088/2001 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE AUTOLOTAÇÁO EM VEÍCULO TIPO VANS OU ASSEMELHADOS | | 1089/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.600,00 | | 1090/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 1091/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.044,00 | | 1092/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.000,00 | | 1093/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1094/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 707.429,15 | | 1095/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | | 1096/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.050,00 | | 1097/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.660,00 | | 1098/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL - PROJETO AGENTE JOVEM, DA SECRETARIA DE ASSISTÊCIA SOCIAL, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE 25 JOVENS DE 15, 16 E 17 ANOS, COM BOLSA NO VALOR DE R$ 65,00 DURANTE 12 MESES E PARA UM ORIENTADOR NO VALOR DE R$ 200,00, POR 12 MESES | | 1099/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.310,00 | | 1100/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1101/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1102/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.695,00 | | 1103/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.000,00 | | 1104/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1105/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$101.000,00 | | 1106/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.459,00 | | 1107/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.032.000.00 | | 1108/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 | | 1109/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1110/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | | 1111/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 | | 1112/2001 - IDENTIFICA, RECONHECE AS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO- SIVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1113/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | | 1114/2001 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA | | 1115/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1116/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1117/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 | | 1118/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA INTEGRANDO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL | | 1119/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO | | 1120/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 | | 1121/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA | | 1122/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.300,00 | | 1123/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$69.000,00 | | 1124/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.871,00 | | 1125/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.160.484,31 | | 1126/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$26.825,00 | | 1127/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER O ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO C.S.U. PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES PELO PERÍODO DE 30 DIAS | | 1128/2002 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1129/2002 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1130/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | | 1131/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 | | 1132/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.910,00 | | 1133/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1134/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1135/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 | | 1136/2002 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA COM PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO l E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES COM PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO -ANEXO II, DA LEI 845/98 ALTERADA PELA LEI N° 1061/01 | | 1137/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL | | 1138/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A PERMANÊNCIA DO PARQUE DE DIVERSÕES POR MAIS 30 DIAS NO ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU | | 1139/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.642,87 | | 1140/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1141/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.484,40 | | 1142/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.709,04 | | 1143/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 | | 1144/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO | | 1145/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -SCTDE / PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS/ PATEM | | 1146/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1136 DE 21/03/02, CRIANDO O CARGO DE DIRETOR DE TRANSITO E TRANSPORTE E DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1147/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 845/98 DE 16/04/98, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS ACRESCENTANDO O INCISO XXIII AO ART. 22 E O INCISO II AO ART.23, CRIANDO O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1148/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.342,76 | | 1149/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 | | 1150/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1151/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1152/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1153/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.904,00 | | 1154/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.240,00 | | 1155/2002 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1156/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL -BNDES. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1157/2002 - DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, AUTORIZA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS | | 1158/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.493,52 | | 1159/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E, OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | | 1160/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.000,00 | | 1161/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM ÁREA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU, EM IMÓVEL DA PREFEITURA, O CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1162/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O EVENTO POPULAR E TRADICIONAL DAS "FESTAS JUNINA" NO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU, INVESTIMENTO DE R$ 10.170,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1163/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.876,92 | | 1164/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL. INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1165/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | | 1166/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1167/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.905,48 | | 1168/2002 - INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADO À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA E ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1169/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1170/2002 - DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS. ESPAÇOS AÉREOS E DO SUBSOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO | | 1171/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.905,48 | | 1172/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.278,00 | | 1173/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$282.150.00 | | 1174/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (MÁQUINAS) PARA MELHORAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA DE MICRO-EMPRESAS DO MUNICÍPIO, EM FACE DAS EXIGÊNCIAS DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | | 1175/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 | | 1176/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 570.000,00 | | 1177/2002 - INA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1178/2002 - DISCIPLINA A CRIAÇÃO E RECRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1179/2002 - DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1180/2002 - DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 1181/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1182/2002 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | | | | | |
